No
ultimo mês de abril, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
(CNBB), realizou a 50ª Assembleia Geral, em Aparecida-SP. Entre os
pontos discutidos em Assembléia, a CNBB divulgou nota, onde falou aos
cristãos e cidadãos sobre o voto, com foco nas eleições 2012.
Em
discussão a CNBB deu enfoque no exercício da cidadania e na
participação e responsabilidade da população na construção da uma
sociedade fundamentada na defesa incondicional da vida, desde a
fecundação até a morte natural; na promoção do desenvolvimento
sustentável, possibilitando a justiça social e a preservação do planeta.
Abaixo segue texto na integra:
NOTA:
A
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reunida em sua 50ª
Assembleia Geral, em Aparecida-SP, de 18 a 26 de abril de 2012, saúda a
população brasileira, em sintonia com os importantes acontecimentos que
marcam o país neste ano, especialmente as eleições municipais no próximo
mês de outubro. Expressão de participação democrática, as eleições
motivam-nos a dizer uma palavra que ilumine e ajude nossas comunidades
eclesiais e todos os eleitores, chamados a exercerem um de seus mais
expressivos deveres de cidadão, que é o voto livre e consciente.
Inspira-nos
a palavra do papa Bento XVI ao afirmar que a sociedade justa, sonhada
por todos, “deve ser realizada pela política” e que a Igreja “não pode
nem deve ficar à margem na luta pela justiça” (Deus Caritas Est 28).
Para o cristão, participar do processo político-eleitoral, impulsionado
pela fé, é tornar presente a ação do Espírito, que aponta o caminho a
partir dos sinais dos tempos e inspira os que se comprometem com a
construção da justiça e da paz.
As
eleições municipais têm uma característica própria em relação às demais
por colocar em disputa os projetos que discutem sobre os problemas mais
próximos do povo: educação, saúde, segurança, trabalho, transporte,
moradia, ecologia, lazer. Trata-se de um processo eleitoral com maior
participação da população porque os candidatos são mais visíveis no
cotidiano da vida dos eleitores. A sua importância é proporcional ao
poder que a Constituição de 1988 assegura aos municípios na execução das
políticas públicas.
Nos
municípios, manifestam-se também as crises que o mundo atravessa,
incluindo a própria democracia. Isso torna ainda mais importante a
missão de votar bem, ficando claro para o eleitor que seu voto, embora
seja gesto pessoal e intransferível, tem conseqüências para a vida do
povo e para o futuro do País. As eleições são, portanto, momento
propício para que se invista, coletivamente, na construção da cidadania,
solidificando a cultura da participação e os valores que definem o
perfil ideal dos candidatos. Estes devem ter seu histórico de coerência
de vida e discurso político referendados pela honestidade, competência,
transparência e vontade de servir ao bem comum. Os valores éticos devem
ser o farol a orientar os eleitos, em contínuo diálogo entre o poder
local e suas comunidades.
Ajudam-nos
nesta tarefa instrumentos como as Leis de iniciativa popular
9.840/1999, contra a corrupção eleitoral e a compra de votos, e
135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, cuja constitucionalidade
foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal. Aos eleitores cabe ficarem
de olhos abertos para a ficha dos candidatos e espera-se da sociedade a
mobilização, como já ocorre em vários lugares, explicitando a
necessidade de a “Ficha Limpa” ser aplicada também aos cargos
comissionados para maior consolidação da democracia. Desta forma, dá-se
importante passo para colocar fim à corrupção, que ainda envergonha o
nosso país.
O
exercício da cidadania, no entanto, não se esgota no voto. É dever,
especialmente de quem vota, a corresponsabilidade na gestação de uma
nova civilização, fundamentada na defesa incondicional da vida, desde a
fecundação até a morte natural; na promoção do desenvolvimento
sustentável, possibilitando a justiça social e a preservação do planeta.
A
educação para a cidadania é processo permanente. Para ela contribuem as
Escolas e Grupos de Fé e Política que se multiplicam pelas dioceses do
Brasil, além das variadas publicações de conscientização política. Entre
estas, recordamos o Documento 91 da CNBB – Por uma Reforma do Estado
com Participação Democrática e a Cartilha Eleições Municipais 2012:
Cidadania para a Democracia, elaborada por organismos da CNBB. Exortamos
nossas comunidades e lideranças a lançarem mão destes valiosos
instrumentos, a fim de que participem conscientemente das eleições e
assegurem a unidade em meio às diferenças próprias do sistema
democrático. Merecem nosso apoio e incentivo, ainda, campanhas como a
que estimula os jovens a exercerem responsavelmente seu direito de votar
já a partir dos 16 anos.
Para
o cristão, participar da vida política do município e do país é viver o
mandamento da caridade como real serviço aos irmãos, conforme disse o
Papa Paulo VI: “A política é uma maneira exigente de viver o compromisso
cristão ao serviço dos outros” (Octogesima Adveniens, 46). Só assim,
seremos “fermento que leveda toda a massa” (Gl 5,9).
Que
Nossa Senhora Aparecida abençoe o povo brasileiro e ilumine candidatos e
eleitores no exigente caminho da verdadeira política.
Aparecida-SP, 21 de abril de 2012.
Raymundo Cardeal Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida
Presidente da CNBB
Dom José Belisário da Silva
Arcebispo de São Luís do Maranhão – MA
Vice-presidente da CNBB
Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília – DF
Secretário Geral da CNBB
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