A
Conferência Nacional dos bispos do Brasil, logo após a conclusão do julgamento
do Supremo Tribunal Federal sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental nº 54, nesta quinta-feira (12), emitiu nota oficial lamentando a
decisão. No texto, os bispos afirmam que "legalizar o aborto de fetos com
anencefalia, erroneamente diagnosticados como mortos cerebrais, é descartar um
ser humano frágil e indefeso".
Leia a integra da
Nota:
Nota da CNBB sobre o
aborto de Feto “Anencefálico”
Referente ao julgamento
do Supremo Tribunal Federal sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental nº 54
A Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB lamenta profundamente a decisão do Supremo
Tribunal Federal que descriminalizou o aborto de feto com anencefalia ao julgar
favorável a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54. Com esta
decisão, a Suprema Corte parece não ter levado em conta a prerrogativa do
Congresso Nacional cuja responsabilidade última é legislar.
Os princípios da
“inviolabilidade do direito à vida”, da “dignidade da pessoa humana” e da
promoção do bem de todos, sem qualquer forma de discriminação (cf. art. 5°,
caput; 1°, III e 3°, IV, Constituição Federal), referem-se tanto à mulher
quanto aos fetos anencefálicos. Quando a vida não é respeitada, todos os outros
direitos são menosprezados, e rompem-se as relações mais profundas.
Legalizar o aborto de
fetos com anencefalia, erroneamente diagnosticados como mortos cerebrais, é
descartar um ser humano frágil e indefeso. A ética que proíbe a eliminação de
um ser humano inocente, não aceita exceções. Os fetos anencefálicos, como todos
os seres inocentes e frágeis, não podem ser descartados e nem ter seus direitos
fundamentais vilipendiados!
A gestação de uma
criança com anencefalia é um drama para a família, especialmente para a mãe.
Considerar que o aborto é a melhor opção para a mulher, além de negar o direito
inviolável do nascituro, ignora as consequências psicológicas negativas para a
mãe. Estado e a sociedade devem oferecer à gestante amparo e
proteção
Ao defender o direito
à vida dos anencefálicos, a Igreja se fundamenta numa visão antropológica do
ser humano, baseando-se em argumentos teológicos éticos, científicos e
jurídicos. Exclui-se, portanto, qualquer argumentação que afirme tratar-se de
ingerência da religião no Estado laico. A participação efetiva na defesa e na
promoção da dignidade e liberdade humanas deve ser legitimamente assegurada
também à Igreja.
A Páscoa de Jesus que
comemora a vitória da vida sobre a morte, nos inspira a reafirmar com convicção
que a vida humana é sagrada e sua dignidade inviolável.
Nossa Senhora
Aparecida, Padroeira do Brasil, nos ajude em nossa missão de fazer ecoar a
Palavra de Deus: “Escolhe, pois, a vida” (Dt 30,19).
Cardeal Raymundo
Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida
Presidente da CNBB
Arcebispo de Aparecida
Presidente da CNBB
Leonardo Ulrich
Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário Geral da CNBB
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário Geral da CNBB
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